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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:27
Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Conforme os autos, vistoria realizada pelo Incra classificou o imóvel como de grande propriedade improdutiva
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 12:25
Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.
Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Natureza de intervenção no domínio econômico. Não-extinta pelas Leis. n. 7.789/89 e n. 8.212/91.
Agravo de instrumento. Contribuição destinada ao INCRA. Exigibilidade. Natureza de intervenção no
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:30
Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
Para a magistrada, o direito dos apelados à propriedade do imóvel extinguiu-se automaticamente com o descumprimento da cláusula de pagamento
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 16:50
Falsidade ideológica e peculato rendem 12 anos de prisão a ex-servidor do Incra
O acusado foi condenado por falsificar documentos públicos e assinaturas de superintendentes da autarquia para expedir títulos de domínio
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 19:44
Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral
No recurso, uma metalúrgica questiona a constitucionalidade da contribuição criada em 1955 e classificada como imposto de aplicação especial na Constituição de 1967, alegando que ela não foi recepcionada pela Carta Magna de 1988
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 17:29
MPF pede para Justiça anular licitação de R$ 19,4 mi do Incra
Ministério Público Federal aponta irregularidades em contrato feito em São Paulo e afirma que empresa vencedora apresentou proposta fora do prazo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:15
Procuradorias revertem decisão do STJ que responsabilizava Incra por despejo de famílias em projeto de assentamento
A AGU reverteu, no STJ decisão do TRF da 4ª Região que responsabilizou o INCRA em ação por danos
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2004 - 08:01
Incra não deve indenização por benfeitoria realizada com dinheiro público em imóvel particular
Não se trata de benfeitoria indenizável obra realizada em propriedade particular, mas paga com dinheiro público.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 17:15
Ex-superintendente do Incra é condenado por desvio de recursos financeiros
Sentença é por responsabilidade civil. Ele ainda responde criminalmente pelos atos praticados
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Negado pedido do Incra para manter sem-terras em fazenda disputada com usina
Decisão do Tribunal determinou a saída de 49 famílias de sem-terra de uma fazenda em Alagoas
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:37
Defesa de bancário acusado de desviar R$ 3 milhões do Incra recorre ao STF
O acusado está preso preventivamente desde o ano passado sob acusação de ter transferido mais de R$ 3 milhões para sua conta corrente e de parentes
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:47
STJ condena conselheiro do TCRR por declaração falsa em compra de terra do Incra
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Henrique Manoel Fernandes Machado deverá prestar serviços à comunidade e pagar multa de 20 salários mínimos, ambas dirigidas a entidades voltadas às políticas agrárias.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 19:45
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2006 - 18:15
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:52
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:05
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:30
Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental
Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição para o incra. Empresa urbana. Exigibilidade. Não extinção contribuição pelas leis.
óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao INCRA.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 10:33